O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de decisão do desembargador Fernando Cerqueira, suspendeu os efeitos de uma deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que havia paralisado o principal contrato de publicidade institucional do Governo de Pernambuco. Com isso, a agência E3 Comunicação, responsável pelo serviço, pode retomá-lo.
Quem protocolou a representação no TCE-PE para a suspensão do contrato foi o advogado Pedro Neves, que atua como assessor parlamentar e já trabalhou como advogado de políticos ligados ao PSB. Além disso, ele é primo do conselheiro Carlos Neves, que estava na presidência do TCE-PE na época da decisão cautelar, em junho.
Em sua decisão, o desembargador levou em consideração um parecer técnico do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que não encontrou provas dos alegados prejuízos aos cofres públicos. Agora, o Governo de Pernambuco pode dar continuidade às divulgações das ações institucionais, como obras em serviços, em veículos de imprensa.
Por Chico Gomes
