O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou um ofício nesta sexta-feira, 2, às redes sociais, orientando sobre a implementação de novos parâmetros para a exclusão de postagens que vinculem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de remover o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
No documento, o ministro destaca que, em casos de "dúvida razoável", as publicações devem ser mantidas. Ele afirma que "em caso de dúvida razoável acerca da incidência da ordem sobre conteúdo específico, deverá ser preservada a publicação, sem prejuízo da possibilidade de submissão da questão a este Juízo para esclarecimento."
A decisão do TSE, tomada pelo colegiado na última quarta-feira, 30, determina que somente são consideradas "fake news" as postagens que atribuam a Flávio Bolsonaro a autoria ou apoio a ações visando retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. O documento ressalta que críticas ao candidato ou expressões de caráter religioso ou político estão protegidas pela liberdade de expressão.
Mendonça explica que a atuação preventiva deve se concentrar apenas nas publicações que reproduzam de forma idêntica ou substancialmente equivalente o conteúdo considerado inverídico, que sugere que Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família tenha proposto ou apoiado a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.
O ministro acrescentou que não devem ser removidas publicações apenas por estarem tematicamente relacionadas, por mencionarem Nossa Senhora Aparecida, ou por conterem críticas ao candidato ou à sua família, assim como manifestações de caráter religioso ou político.
Essa nova decisão do plenário do TSE reverte parcialmente uma liminar anterior de Mendonça, que havia determinado a exclusão de mais de mil postagens sobre o assunto na última sexta-feira, 25. Essa medida provocou uma série de decisões conflitantes no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Dino derrubando a liminar de Mendonça no domingo, mas sendo seguido pela anulação dessa decisão por Luiz Fux no dia seguinte, que restabeleceu os efeitos da determinação original.
