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Venda da Oi é aprovada pela Anatel com restrições

A Anatel aprovou a venda da unidade de telefonia fixa da Oi para a Método Telecomunicações, impondo condições para garantir a continuidade dos serviços....

Na quinta-feira, 3 de setembro de 2026, o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou a venda da unidade de telefonia fixa da Oi para a Método Telecomunicações. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária, onde os conselheiros aprovaram por unanimidade a anuência prévia à transferência de 100% das ações da Oi Serviços Telefônicos S.A, mas impuseram condições para que a transação ocorra.

Antes da falência decretada pela Justiça do Rio em agosto, a Oi havia negociado a venda de sua UPI (Unidade Produtiva Isolada) de serviços telefônicos, sendo que a Método adquiriu o negócio por R$ 60,1 milhões, após vencer um processo competitivo com uma proposta de pagamento à vista. A operação envolve a venda de serviços telefônicos fixos, a prestação de serviços de tridígito (como os números 190 e 193), além de infraestrutura de torres e manutenção de telefones de uso público, abrangendo também a base de clientes e contratos de trabalho.

Para que a transferência seja efetivada, a Anatel exigiu da Método Telecomunicações garantias financeiras que assegurem a capacidade da empresa de prestar os serviços, além da assinatura de um termo de compromisso que impeça o encerramento das operações. A Anatel também determinou que sejam respeitadas as exigências relacionadas à falência da Oi.

A agência reguladora também solicitou que a Método apresente um plano para a transferência dos recursos de numeração e informou que a nova OPERADORA permanecerá sob fiscalização contínua.

Na sua deliberação, a Anatel destacou que a Oi havia se comprometido a manter os serviços de telefonia até dezembro de 2028 em localidades onde atua como “Carrier of Last Resort”, ou “OPERADORA do ÚLTIMO RECURSO”. Essa designação é dada às empresas de telecomunicações obrigadas por lei a fornecer serviços essenciais em áreas isoladas ou carentes, onde não há interesse ou infraestrutura de concorrentes.

O acordo entre as duas companhias estabelece que a Método se compromete a manter o serviço em mais de 7.400 localidades, onde a Oi é a única OPERADORA. A Anatel afirmou que a decisão garante a funcionalidade do serviço de voz nas áreas em questão até dezembro de 2028, além de assegurar a continuidade dos serviços de tridígito e interconexão para tráfego de voz.

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