A crise do Judiciário brasileiro vai além dos limites dos tribunais e se espalha pelas ruas, impactando a economia e a dinâmica política. Quando o Judiciário é visto como lento, seletivo ou politizado, não apenas a imagem dos juízes e ministros é afetada, mas também a crença na igualdade perante a lei, um pilar fundamental da democracia.
Essa crise apresenta diversas facetas. Há uma crise de eficiência, evidenciada pelo crescente número de processos; uma crise de legitimidade, impulsionada pela politização das cortes e decisões com grande impacto; e uma crise de integridade, que se agrava com a suspeita de conflitos de interesse e falta de transparência.
Apesar das dificuldades, alguns avanços são notáveis. O relatório Justiça em Números 2025, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, revela que os tribunais julgaram 44,6 milhões de processos em 2024. No entanto, o ano foi encerrado com 80,6 milhões de processos pendentes. Esses números indicam tanto a produtividade quanto a complexidade do sistema, uma vez que a demora na justiça pode resultar em prejuízos significativos para os cidadãos, como a perda de emprego ou a não recebimento de pensões.
Uma das principais consequências dessa situação é a erosão da confiança pública. O Judiciário, ao contrário do Executivo e do Legislativo, não é legitimado pelo voto, mas sim pela Constituição e pela consistência de suas decisões. Quando a população começa a acreditar que as decisões judiciais dependem de fatores como o nome do acusado ou a posição das partes envolvidas, a ideia de que todos são iguais perante a lei é comprometida.
Os desentendimentos públicos entre ministros do Supremo Tribunal Federal acentuam essa percepção. As divergências entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, especialmente em relação à condução de investigações, são vistas como disputas tanto institucionais quanto pessoais. A recente decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de retirar o inquérito das fake news das mãos de Moraes e transferi-lo para sua presidência exemplifica essa situação.
Para enfrentar esses desafios, é essencial promover maior transparência na atuação do Judiciário, esclarecer os critérios de distribuição de inquéritos e limitar decisões monocráticas em assuntos sensíveis. Também é fundamental reduzir privilégios, fortalecer as defensorias públicas e valorizar a primeira instância, além de aproveitar a tecnologia sem comprometer o direito à defesa.
