Na terça-feira (22), o ministro André Mendonça enviou uma manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em resposta aos ataques promovidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça alega que Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que, conforme a própria documentação, não possuíam valor probatório. O ministro considera que houve uma "instrumentalização da Polícia Federal" e um "evidente desvio de finalidade" ao usar esses documentos para fundamentar acusações contra ele.
No ofício, Mendonça também menciona que Moraes distorceu o conteúdo dos relatórios, atribuindo a ele condutas que, segundo o ministro, os próprios documentos associavam às equipes policiais envolvidas nas investigações. O ministro ressalta que a decisão foi tomada de forma monocrática e ampliou indevidamente o escopo do Inquérito das Fake News.
Outro ponto relevante levantado por Mendonça é a relação entre Moraes e os documentos que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro aponta uma "relação pessoal" entre Vorcaro e Moraes, incluindo encontros próximos à primeira prisão do banqueiro e contratos de serviços advocatícios com o escritório da esposa do ministro.
André Mendonça argumenta que os relatórios apócrifos contêm falhas formais e materiais, não identificam claramente seus autores e indicam explicitamente que não deveriam ser utilizados como prova. Ele defende que a documentação foi utilizada para fundamentar uma imputação criminal contra um membro do próprio STF, o que considera uma grave irregularidade.
Na conclusão de sua manifestação, Mendonça afirma que o caso envolve "atividade ilícita da Polícia Federal", "evidente denunciação caluniosa" e "abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça". Ele solicita que a Presidência do STF avalie a apuração, em tese, dos crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei de Abuso de Autoridade e no artigo 339 do Código Penal.
