O número de ações judiciais movidas por segurados contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiu 4,5 milhões em 2026, marcando um aumento expressivo na judicialização desses casos. O Judiciário recebeu, até este ano, 2,24 milhões de novas ações, o que representa um crescimento de 21% em comparação com 2025, quando foram registradas 1,84 milhão de novas demandas, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para combater essa crescente judicialização, o Ministério da Previdência, em parceria com o INSS e o CNJ, estabeleceu o programa AceleraPrev, que visa a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial. Apesar das iniciativas, os dados apontam que apenas 19,6% dos processos que solicitam benefícios do INSS são julgados como procedentes, enquanto 33% são negados, 18% resultam em acordos e 27,5% são classificados em outras categorias, sem solução definitiva.
O aumento no número de ações tem sido observado desde o início da série histórica do CNJ, com registros de 2,99 milhões em 2023, 3,33 milhões em 2024, e 3,98 milhões em 2025, totalizando uma alta de 80,5% em quatro anos. Em 2021, foram 2,20 milhões de ações e, em 2022, 2,48 milhões. Para o advogado GUILHERME Ahmad Pedroni, essa situação se dá principalmente pelas negativas de benefícios, em que, mesmo com simulações indicativas de direito, o INSS rejeita os pedidos alegando falta de tempo de contribuição.
Além disso, a ferramenta Meu INSS, que permite simulações de aposentadoria, é considerada apenas um indicativo e não uma garantia de direitos. Marcel Cordeiro, sócio do Miguel Neto Advogados, enfatiza que não há uma única causa que explique o aumento da judicialização, mas destaca que muitos cidadãos recorrem ao Judiciário diante de respostas negativas.
Por outro lado, a qualidade do atendimento prestado aos segurados no INSS também é um fator que contribui para a judicialização. Situações em que atendentes não se mostram pacientes ou oferecem orientações inadequadas podem desestimular os beneficiários e levá-los à busca por soluções na Justiça.
Em junho de 2023, o governo anunciou uma meta ambiciosa para eliminar a fila de atendimento do INSS até o final de setembro. No início do mês, o governo declarou que havia conseguido um "atendimento sem fila", pois o estoque de pedidos (1,25 milhão) ficou abaixo do fluxo mensal de novas solicitações, embora ainda restassem 235 mil pedidos pendentes por mais de 45 dias.
