O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que qualifica 13 Aeroportos Regionais federais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e os inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, de número 13.142 de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3.nov.2026) e prevê a concessão dos empreendimentos à iniciativa privada.
Os terminais estão distribuídos por oito estados. Na Bahia, entraram na lista os aeroportos Horácio de Mattos, em Lençóis, e de Paulo Afonso. Pernambuco terá três unidades: Santa Magalhães, em Serra Talhada, Garanhuns e Araripina. Também foram incluídos o aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI), e o de Porto Alegre do Norte (MT).
A relação abrange ainda os aeroportos de Barreirinhas (MA), Araguaína (TO), Cacoal e Vilhena (RO), além dos terminais Comandante Ariston Pessoa, em Cruz (CE), e Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE).
Segundo o decreto, cada aeroporto será incorporado individualmente a contratos de concessão por meio de processo competitivo simplificado no âmbito do AmpliAR (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais). Caso não sejam apresentadas propostas válidas, poderão ser adotados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.
O procedimento de incorporação dos aeroportos aos contratos será conduzido pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
