Diversas propostas legislativas que visam expandir a duração das licenças maternidade e paternidade, além de adaptar as regulamentações para diferentes estruturas familiares, ganharam destaque no Senado ao longo do ano de 2025. Os projetos compartilham objetivos em comum: o reconhecimento da importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida do bebê e a mitigação das desigualdades de gênero. Contudo, cada um dos projetos encontra-se em diferentes estágios de tramitação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, de autoria do senador Carlos Viana, é uma das mais abrangentes. Ela propõe aumentar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias, inclusive em casos de adoção. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Ana Paula Lobato, apresentou dois pareceres favoráveis à proposta, com ajustes redacionais.
O senador Viana defende a urgência da medida, considerando a realidade das famílias brasileiras. Segundo ele, o cuidado e a assistência a um filho demandam muito dos pais, especialmente em famílias com crianças com deficiência. Ele também defende que a ampliação das licenças contemple todas as configurações familiares, incluindo as homoafetivas. Viana ressalta que muitas mães abandonam suas carreiras pela falta de apoio estatal e defende a participação ativa do pai no período neonatal, momento em que as mulheres mais necessitam de seus companheiros em casa.
Outra proposta em discussão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2023, da senadora Mara Gabrilli, que busca ampliar a licença-maternidade para 180 dias para mães de recém-nascidos com deficiência, além de garantir 180 dias de estabilidade provisória no emprego. O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e está sendo analisado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Gabrilli enfatiza o impacto emocional e logístico nas famílias que recebem o diagnóstico de deficiência no bebê, defendendo que é desumano exigir que a mãe retorne ao trabalho nos prazos atuais.
Entre as propostas relacionadas à licença-paternidade, destaca-se o PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru, que propõe uma ampliação gradual da licença, iniciando em 30 dias e chegando a 60, além de instituir o “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário durante o período de afastamento. O projeto já foi aprovado na CDH e na CCJ.
O debate sobre a ampliação das licenças parentais tem ganhado força no Senado, com um crescente reconhecimento da importância de políticas públicas que incentivem a parentalidade compartilhada e o cuidado na primeira infância. No entanto, apesar do grande número de propostas e do apoio parlamentar, poucas foram votadas no Plenário até o momento. Algumas enfrentam obstáculos regimentais, como a ausência de relator ou a necessidade de aprovação de regime de urgência.
