Os cartórios de Registro de Títulos e Documentos de todo o Brasil já estão emitindo a Declaração de Guarda de Animal Doméstico, uma certidão que permite formalizar a relação de afeto e incluir o sobrenome da família no nome do pet.
O documento reúne fotos, histórico médico e as características físicas do animal, servindo como uma declaração de posse e guarda para famílias multiespécies. Apesar de a certidão não ter o mesmo valor legal de um registro civil humano, ela garante maior segurança jurídica em disputas de guarda por divórcio, casos de fuga ou roubo do animal.
Fonte: Fatos Desconhecidos
