O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), a medida provisória que destina recursos ao financiamento de veículos para motoristas de transporte privado de passageiros. Essa iniciativa abrange motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória 1.366/2026 foi aprovada com a redação que passou anteriormente na Câmara dos Deputados, com uma única alteração: uma emenda de redação proposta pelo relator, senador Giordano (Podemos-SP). O texto agora segue para sanção da Presidência da República.
Durante sua tramitação na Câmara, a proposta incorporou elementos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade dessa MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação apresentada por Giordano incluiu referências explícitas à MP 1.359/2026. Além disso, a versão aprovada na Câmara também permitiu o financiamento de infraestrutura, equipamentos e a renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O principal objetivo do governo com a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a aquisição de motos e motocicletas utilizadas por entregadores de aplicativo.
Os deputados federais também introduziram novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de medidas relacionadas ao transporte escolar, acessibilidade, transparência e setores de trânsito, habitação e indústria de baterias. Outra modificação foi a autorização para que os bancos implementem um sistema de pagamento flexível nas operações, permitindo a cobrança de parcelas com valores distintos no início e no final do financiamento, facilitando o acesso ao crédito.
O acesso a essa linha de crédito será restrito a um veículo por motorista de transporte privado. Para participar, os beneficiários precisam autorizar o compartilhamento das informações necessárias para comprovar os critérios de elegibilidade. Para motoristas vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis pela entrega dos dados.
