O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (23/10) três resoluções que alteram as regras para oferta e contratação de crédito no país. As medidas preveem restrições à publicidade de empréstimos, mais transparência sobre dívidas dos consumidores e exigências específicas para crédito concedido em transações via Pix. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é ampliar a proteção dos consumidores e reduzir riscos de endividamento excessivo, sobretudo entre pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já havia sinalizado que o órgão estudava ações contra a oferta abusiva de crédito. A preocupação foi registrada na ata do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef). "Considerando a participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias, já destacada como ponto de atenção nas últimas atas do Comef, o Banco Central prepara medidas voltadas à mitigação dos riscos decorrentes dessa dinâmica, de forma a fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro", afirmou.
Pelas novas regras, as instituições financeiras deverão oferecer ferramentas para que os clientes bloqueiem ofertas de crédito e consultem suas dívidas antes de contratar novos empréstimos. Consumidores considerados mais vulneráveis terão exigências mais rigorosas. Serão permitidas renegociações, portabilidade e migração para modalidades mais vantajosas, desde que não envolvam liberação de novos recursos. A regulamentação não impede que o consumidor procure espontaneamente uma instituição para pesquisar ou contratar empréstimos. As exigências entram em vigor em 31 de março de 2027.
A segunda resolução cria o Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá informações sobre operações de crédito contratadas. Inicialmente, o painel mostrará apenas dívidas mantidas na própria instituição financeira; depois, deverá incorporar dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. Antes de novos empréstimos, os bancos deverão apresentar simulações de custos e impactos na situação financeira do cliente, além de emitir alertas em casos de risco elevado de endividamento. A medida vale a partir de 1º de julho do próximo ano.
A terceira resolução trata do Crédito no Pix. As instituições deverão obter consentimento prévio e específico do usuário antes de apresentar ofertas de crédito nesse ambiente. Também será obrigatório respeitar intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da funcionalidade pelo cliente e a primeira oferta. As instituições deverão disponibilizar ferramentas para simular custos e consultar operações já contratadas. A regulamentação prevê restrições para determinadas modalidades de transações Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito. As novas exigências começam a valer em 1º de julho. As mudanças serão implementadas ao longo de 2027 e deverão ser cumpridas pelas instituições financeiras.
