Na última sexta-feira, 18 de setembro de 2026, o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão permite um reajuste de 15% no pagamento do Bolsa Família durante o período eleitoral, acolhendo um pedido da Advocacia Geral da União.
Em sua manifestação, Gilmar Mendes destacou que a ação do governo não infringe a legislação eleitoral, ressaltando que o ajuste realizado é uma medida de atualização da política pública em resposta à inflação. O ministro esclareceu que a medida não cria novos benefícios nem expande a quantidade de beneficiários do programa.
Mendes afirmou que a ação corresponde a uma atualização periódica dos valores, conforme previsto no marco legal que rege a política pública. Essa atualização já foi reconhecida pelo STF como um meio de concretização da ordem estabelecida em processos anteriores.
A decisão do STF ocorre em um contexto de discussão sobre a adequação de medidas assistenciais em períodos eleitorais, sendo que o reajuste visa garantir a manutenção do poder aquisitivo dos beneficiários.
Ainda não há informações adicionais sobre possíveis desdobramentos ou reações a essa decisão, que pode impactar a dinâmica social e política do país nos próximos meses.
