Nesta terça (19), os parlamentares da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), votam a solicitação do empréstimo solicitado pelo Poder Executivo do estado em março, no valor de R$ 1,5 bilhão, de instituições financeiras brasileiras.
O parecer que indica a aprovação do pedido foi entregue pelo deputado Waldemar Borges (MDB), relator da matéria na Comissão, na quinta-feira (14), com alterações feitas no texto do pedido.
Buscando aumentar o controle na destinação dos valores, foi estabelecida a divulgação dados detalhados sobre toda a operação de crédito, incluindo o valor integral, a instituição financeira, as condições pactuadas e a destinação dos recursos por programa, ação ou obra em uma nova aba do Portal de Transparência do Governo Estadual, além da determinação da destinação de no mínimo 50% do crédito seja encaminhado a projetos executados diretamente pelos municípios de Pernambuco.
“A orientação é que a gente (deputados) tenha uma participação do Poder (Legislativo) na liberação e na execução; no acompanhamento da liberação e da execução do empréstimo”, afirmou o parlamentar.
O texto ainda pede que o Governo Estadual envie, a cada quatro meses, um relatório à Alepe, com as ações que receberão os investimentos do empréstimo, com a execução orçamentária e financeira detalhada das despesas.
A solicitação do empréstimo, que estava travada desde março, enfrentou embates entre a bancada da oposição, que queria ampliar o controle da Alepe dos recursos e a bancada governista, que defendia a manutenção do texto original, dentro da Casa Legislativa.
O segundo empréstimo solicitado pelo Governo de Raquel Lyra em junho, terá a deputada da base governista, Débora Almeida (PSDB), como relatora da autorização de R$ 1,7 bilhão, que serão negociados com instituições financeiras internacionais e nacionais para financiar “projetos estratégicos e estruturantes” inclusos no Plano Plurianual (PPA) de 2024–2027.
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
Por Diário de Pernambuco
