A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) agendou para esta quarta-feira (24), às 10h, uma audiência pública crucial para a análise do projeto de lei 330/2022. A proposta legislativa visa regulamentar o crime de má conduta científica, abordando práticas como a falsificação de dados, o plágio e a manipulação de resultados em pesquisas. O objetivo central é fortalecer a transparência e a responsabilidade no âmbito da produção científica nacional.
A iniciativa para o debate (REQ 25/2025 – CCT) partiu da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que defende a necessidade de envolver especialistas e representantes de instituições científicas e de pesquisa na discussão. Para a senadora, a audiência é essencial para dissipar dúvidas sobre os impactos do projeto, colher diferentes perspectivas do setor e garantir que a legislação seja construída de maneira democrática e inclusiva. A parlamentar enfatiza ainda a importância de salvaguardar a integridade das pesquisas e consolidar a confiança da sociedade nos resultados científicos.
Entre os participantes confirmados no debate, destacam-se Olival Freire Junior, Presidente substituto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Denise Pires de Carvalho, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Renata Aquino, Decana de Pesquisa e Inovação da Universidade de Brasília (UnB); Samuel Goldenberg, Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Vinícius Soares, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); e Helena Bonciani Nader, Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Embora convidados, as presenças de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ainda carecem de confirmação.
A audiência pública será interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou do e-Cidadania. As mensagens serão avaliadas e poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado disponibilizará uma declaração de participação no evento, passível de utilização como horas de atividade complementar em cursos universitários. O e-Cidadania também está aberto à manifestação de opiniões sobre projetos em tramitação e ao envio de sugestões para novas leis.
