A Justiça de São Paulo autorizou na quarta-feira (21.out.2026) o processamento da recuperação judicial da Casas Bahia e de outras nove empresas do grupo. A decisão foi assinada pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo.
As empresas terão 30 dias para apresentar documentos pendentes. Se a determinação não for cumprida, a autorização para o início do processo poderá ser revogada. Entre os itens a serem entregues estão dados sobre o fluxo de caixa de 2023 de quatro empresas, projeções financeiras individualizadas e uma lista atualizada de credores.
Na decisão, a magistrada considerou que as pendências documentais são pontuais e podem ser corrigidas durante o andamento do processo. Ela ressaltou que, nesta fase, a análise se limita ao cumprimento dos requisitos legais e à regularidade dos documentos, sem avaliar de forma aprofundada a viabilidade econômica das empresas ou antecipar a decisão dos credores sobre o plano de recuperação. A juíza também manteve o stay period, período de suspensão de ações e execuções contra as empresas, com as ressalvas previstas em lei, como as execuções fiscais.
A AJ Ruiz Consultoria Empresarial S/A foi nomeada administradora judicial. A empresa será responsável por acompanhar e fiscalizar as atividades das companhias durante a recuperação, além de apresentar relatórios à Justiça. Os pedidos de habilitação de créditos e as divergências em relação aos valores informados deverão ser encaminhados diretamente à administradora.
A decisão também determina que as empresas e a administradora judicial apresentem, em 15 dias, uma planilha com informações sobre depósitos recursais em processos trabalhistas. Depois, serão enviados ofícios às Presidências dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para solicitar cooperação judicial e colocar os valores à disposição do juízo da recuperação, em conta vinculada ao processo. Após a publicação do edital, os credores terão 15 dias para apresentar divergências sobre os valores informados ou comunicar a existência de créditos que não constem na relação apresentada pelo grupo. O Grupo Casas Bahia apresentou o pedido de recuperação judicial em 16 de agosto de 2026, com o objetivo de renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e manter as operações. A autorização para o processamento não representa a aprovação do plano de recuperação, que ainda deverá ser submetido à análise dos credores.
