O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu, em três dias, 4.300 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O canal online foi lançado na quarta-feira (28) e oferece a opção de anonimato. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também disponibiliza um site para esse tipo de registro.
A plataforma foi criada após campanhas nas redes sociais que incentivavam a demissão de trabalhadores de esquerda, em reação à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou: "Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados".
O assédio eleitoral é crime e pode ser caracterizado por ameaças de demissão, fechamento da empresa ou outras atitudes condicionadas ao resultado da eleição. Também se enquadram tentativas de indução do voto ou declarações de apoio. A pena prevê reclusão e multa.
Projetos que endurecem a pena estão parados no Congresso. Uma proposta do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), prevê multa de 1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior da empresa, além de proibição de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos. Enquanto isso, o governo federal, junto com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua para retirar da internet conteúdos que promovem assédio eleitoral.
Na quinta-feira (29), a Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações em suas redes que incentivem empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto nas eleições presidenciais.
