O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão dos efeitos de decisões que possam retirar do ar ou restringir o canal "Exército do Lula". A liminar foi concedida após pedido do PT e vale até o julgamento do mandado de segurança ou até determinação diversa. A informação foi divulgada nesta sexta-feira.
Na decisão, o ministro afirmou que a medida alcança exclusivamente as partes em que os resultados práticos sejam a suspensão, a indisponibilização, a restrição de alcance ou de funcionalidade, ou qualquer "medida em nível de canal" do referido canal. Ele também determinou que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, se abstenha de usar sua competência para suspender, retirar ou restringir o canal até que o plenário decida sobre o tema.
O magistrado esclareceu à Meta que o cumprimento dessa ordem deve se sobrepor a qualquer decisão monocrática de natureza administrativa sobre o mesmo assunto, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000. Segundo o ministro, a tutela não caracteriza censura à condução da presidência do tribunal, mas reforça sua atuação e a confiança nela depositada.
Floriano ressaltou ainda que a ordem não parte do pressuposto de que a presidência do TSE esteja a cogitar proferir decisões de surpresa ou engendrar atos unilaterais que instabilizem o cenário eleitoral, já naturalmente friccionado de uma eleição presidencial. A decisão foi proferida no âmbito do mandado de segurança impetrado pelo PT.
