Na quarta-feira (2.set.2026), a deputada Bia Kicis, do PL-DF, anunciou que seu partido irá apresentar quatro destaques na Câmara dos Deputados com o intuito de incluir medidas de compensação para a indústria nacional na Medida Provisória (MP) que extingue a taxa sobre compras internacionais, popularmente conhecida como taxa das blusinhas.
Um dos principais destaques propostos é a implementação de uma alíquota de 30% de Imposto de Importação para compras internacionais superiores a US$ 50. As remessas que não ultrapassarem esse valor continuariam isentas, com alíquota de 0%. Além disso, o PL pretende estabelecer um crédito tributário de 15% para as empresas brasileiras, garantindo que a indústria nacional receba o mesmo tratamento fiscal concedido às empresas que realizam importações.
Outra alteração sugerida tem como objetivo eliminar a possibilidade de o Executivo limitar o número e o valor das compras internacionais que podem ser realizadas pelos consumidores. Bia Kicis ressaltou que as medidas propostas visam manter a isenção de taxas para os consumidores, ao mesmo tempo em que asseguram condições justas para a indústria nacional. "O que queremos é que as pessoas continuem sem pagar taxa, mas que a indústria nacional tenha o mesmo benefício", explicou.
O presidente da comissão mista que analisou a MP, deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG, expressou sua expectativa de obter uma ampla maioria para aprovar o relatório da senadora Leila Barros, do PDT-DF, no plenário da Câmara. Lopes comentou que a oposição já manifestou apoio ao parecer e indicou que os destaques do PL podem servir apenas para “marcar posição”, uma vez que as reivindicações da oposição já foram atendidas no texto aprovado pela comissão.
O deputado ainda acredita que os destaques da oposição não conseguirão ser aprovados pelos parlamentares. Membros da base governista observam que a tramitação da MP deve ocorrer de forma mais tranquila no Senado em comparação com a Câmara, embora a expectativa seja de que o texto seja votado no Congresso até quinta-feira (3.set.2026).
A relatora da MP rejeitou emendas que sugeriam benefícios tributários para fabricantes nacionais e pequenos varejistas como forma de compensar a concorrência com produtos importados. Segundo a relatora, essas propostas resultariam em benefícios fiscais fragmentados, teriam implicações orçamentárias e não apresentariam critérios técnicos suficientes para definir quais setores seriam favorecidos.
