O Senado aprovou na última quarta-feira (2 de setembro) o ECA Ambiental, uma legislação que estabelece o direito das crianças e adolescentes a um Meio Ambiente saudável com prioridade absoluta. O projeto, que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo garantir o acesso à natureza, promovendo o contato das crianças com ambientes naturais e a participação na defesa do Meio Ambiente.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei (PL) 2.225/2024 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei 6.938, de 1981. As alterações visam responsabilizar a família, a sociedade e o Estado pela promoção do contato das crianças e adolescentes com a natureza.
Além disso, o projeto inclui o direito das crianças a um ambiente equilibrado na Política Nacional sobre Mudança do Clima, conforme a Lei 12.187, de 2009, tornando obrigatória a atuação governamental na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público.
O texto prioriza a primeira infância e as crianças com deficiência, garantindo atenção especial a adolescentes e crianças de comunidades tradicionais e rurais. Também estabelece diretrizes que abrangem o espaço escolar, a acessibilidade, a integração com áreas verdes e o planejamento de ações para responder a desastres climáticos, assegurando a continuidade do aprendizado.
Outras diretrizes do projeto incluem a proteção ambiental e a participação das crianças em políticas climáticas, além da prevenção de desastres e do manejo de situações críticas de poluição atmosférica. O cumprimento desses direitos será um objetivo a ser buscado pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que apresentou o projeto à Comissão de Meio Ambiente. Vieira destacou a relevância da iniciativa para incluir as crianças e adolescentes no debate sobre políticas ambientais. Ele ressaltou que os efeitos da crise ambiental afetam desigualmente os grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, e que o projeto busca promover a justiça socioambiental.
