Na quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, garantindo aos trabalhadores dois dias de folga remunerada por semana. A votação em primeiro turno obteve 75 votos favoráveis, enquanto apenas um senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), se posicionou contra.
A PEC 221/2019 altera a carga horária de trabalho, substituindo o regime de seis dias de trabalho e um de descanso pela nova escala 5×2. Além disso, a proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição nos salários dos trabalhadores.
A implementação das novas regras será gradual. Após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais em dois meses, e, após um ano, o limite cairá para 40 horas.
Os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também abre espaço para ajustes através de acordos e convenções coletivas, respeitando a legislação vigente.
Essa proposta já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados em maio. No Senado, foi relatada por Omar Aziz (PSD-AM), que decidiu rejeitar emendas para manter a redação original aprovada pela Câmara.
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera o fim da escala 6×1 uma prioridade do governo, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário político, também manifestou apoio à redução da jornada.
