A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai analisar uma política de combate à desigualdade racial nas escolas. O texto, que teve parecer do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a criação de um sistema de metas e monitoramento para garantir o ensino da história e da cultura afro-brasileira, obrigatório desde 2003 pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A informação foi divulgada em 19 de novembro de 2026, às 11h46.
Paim apresentou um texto alternativo ao projeto original do senador Camilo Santana (PT-CE). Segundo o relator, estudantes negros e quilombolas continuam sujeitos a maiores vulnerabilidades educacionais mesmo após a obrigatoriedade legal, o que exige planejamento de longo prazo e governança permanente. A proposição busca dar estabilidade normativa e segurança jurídica à política pública já instituída pelo Ministério da Educação (MEC).
A adesão de estados, do Distrito Federal e dos municípios será voluntária, com foco nas redes de ensino consideradas mais desiguais do ponto de vista étnico-racial. A União poderá oferecer apoio técnico ou financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que tem orçamento de R$ 1,8 bilhão para 2027 destinado à educação básica, e do Plano de Ações Articuladas (PAR). Os gastos dependerão de disponibilidade orçamentária.
Entre as ações previstas está a formação de profissionais da educação com orientação especial para escolas quilombolas e para as Relações Étnico-raciais. Também será criada uma rede de agentes de coordenação estadual, com direito a bolsa, para apoiar a implementação da política nas escolas.
A proposta institui a Câmara Tripartite de Gestão e Monitoramento, com representantes do MEC e das secretarias estaduais e municipais de educação, responsável por fixar metas e direcionar as ações. Já a Câmara Nacional de Participação e Controle Social, de caráter consultivo, avaliará a implementação das ações e será formada por representantes do MEC, das comissões de Relações Étnico-raciais e de educação quilombola. O texto também cria o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, que reconhecerá escolas que implementam ações de equidade racial e fortaleçam a escola quilombola.