O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, após a sessão do dia anterior que tratou do ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master. Nesta reunião, os ministros irão deliberar sobre duas ações importantes: a ADI 7.495, que aborda questões relacionadas a licenças parentais, e a ADC 90, que discute os reajustes de planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos.
A análise da ADI 7.495 é um dos principais pontos da pauta. Esta ação questiona a distinção nas regras de licença entre maternidade biológica e adotiva, além da possibilidade de compartilhamento do período de afastamento entre os responsáveis pela criança. O relator da ação é o próprio Alexandre de Moraes, que recentemente esteve no centro de uma discussão sobre sua condução em investigações.
Na ADI 7.495, o STF examina a validade de dispositivos legais que estabelecem um tratamento diferenciado para as licenças de maternidade e paternidade, especialmente nos casos de filhos adotivos. A discussão envolve as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações que tratam das licenças concedidas a mães e pais.
Outro processo que será analisado na sessão é a ADC 90, que trata dos reajustes de planos de saúde para idosos. Os ministros avaliarão se a proibição de cobrança de valores diferenciados em razão da idade, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, pode ser aplicada a contratos realizados antes da implementação da legislação. Essa discussão é crucial, pois envolve contratos anteriores a 2004 e se os planos podem reajustar valores à medida que o beneficiário atinge 60 anos após a vigência do estatuto.
O relator da ADC 90 é o ministro Dias Toffoli, e o julgamento desta ação já havia iniciado anteriormente, mas foi suspenso devido a um pedido de vista de Alexandre de Moraes. Atualmente, o plenário do STF conta com 10 ministros, em decorrência da vacância deixada pela saída de Roberto Barroso.
A sessão de hoje é a primeira do plenário após o julgamento que durou quase 8 horas e gerou debates acalorados sobre a condução das investigações envolvendo Moraes e o caso de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A expectativa é alta em relação às decisões que serão tomadas, especialmente em um contexto onde as questões de direitos parentais e saúde dos idosos são cada vez mais relevantes na sociedade brasileira.
