O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou seu voto nesta sexta-feira (16.out.2026) para que o jornalista Oswaldo Eustáquio seja considerado réu pelo crime de associação criminosa em conexão com as manifestações e atos que contestaram os resultados das eleições de 2022. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República e está sendo analisada no plenário virtual da 1ª Turma do STF. Os ministros têm até o dia 23 de outubro para votar, e ainda faltam as manifestações de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Neste momento, os ministros estão avaliando se a Procuradoria Geral da República apresentou provas suficientes para justificar a abertura de uma ação criminal. O relator do caso, Moraes, argumentou que os requisitos legais para essa abertura foram atendidos. Ele ressaltou que a Constituição não permite a propagação de ideias que desafiem a ordem constitucional, assim como a realização de manifestações que visem a ruptura do Estado Democrático de Direito.
Em seu voto, Moraes afirmou que "são inconstitucionais as condutas e manifestações que têm a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, e aquelas que visam destruir suas instituições republicanas, promovendo a violência, o arbítrio e o desrespeito à separação de Poderes". O ministro destacou que os atos imputados ao denunciado são um reflexo dessas preocupações.
Por sua vez, Eustáquio qualificou a denúncia da PGR como "estúpida, patética e inconstitucional", alegando que a justiça espanhola já decidiu que seus atos não constituem crimes no país. Ele enviou um comunicado no qual critica a acusação e menciona que está sendo alvo de uma perseguição ao seu trabalho jornalístico.
No comunicado, Eustáquio afirmou que "essa denúncia da PGR de Gonet envergonha mais uma vez o Brasil no âmbito internacional" e destacou a decisão unânime da Audiência Nacional Espanhola, que desqualificou a investigação que, no Brasil, foi considerada crime. Ele também mencionou seu trabalho no podcast que mantinha durante sua permanência no QGEX, em Brasília.
Além disso, Eustáquio manifestou sua intenção de recorrer ao Tribunal Penal de Haia contra Moraes e anunciou que seu advogado, Fábio Pagnozzi, embarcará para a Europa para representá-lo. Ele reiterou que não se submeterá mais a ordens judiciais do ministro Moraes, alegando que seu pai lhe ensinou que ordens ilegais não devem ser cumpridas. Eustáquio ainda citou suas prisões anteriores no âmbito do inquérito 4828, que foi arquivado a pedido da própria PGR, e afirmou que já obteve vitórias em tribunais internacionais e que espera repetir esse resultado.
