A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) realiza na tarde de quarta-feira (28) uma audiência pública para discutir contratos administrativos na área da saúde firmados com cooperativas e Organizações Sociais. O debate foi solicitado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que preside o colegiado, por meio dos requerimentos REQ 27/2026 – CTFC e REQ 34/2026 – CTFC.
Segundo o senador, há uma "crescente ocorrência de fraudes" nesses contratos. Ele também pretende abordar o que classificou como "precarização das relações de trabalho de todos os profissionais da saúde".
A audiência está marcada para logo após a reunião deliberativa da comissão, agendada para as 14h. Na sessão, a CTFC pode votar quatro itens.
Um dos itens da pauta é o PL 805/2024, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que busca restringir a chamada "obsolescência programada" de produtos, definida como a redução intencional da vida útil desses bens.
Outro item é o PFS 2/2026, do senador Marcio Bittar (PL-AC), que propõe uma investigação parlamentar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), de possíveis fraudes no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados.
