O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos, como casas de show, bares e restaurantes, enquadradas no Simples Nacional. A medida segue o modelo adotado para os microempreendedores individuais (MEIs). O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, nesta sexta-feira (23), após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o senador Camilo Santana.
Além do perdão, empresas de pequeno porte poderão acessar uma linha de crédito com juros reduzidos e subsidiados, operada pelo BNDES. Segundo o ministro, a linha deverá ser lançada nos próximos dias para atenuar os impactos da redução da escala de trabalho. Com o fim da escala 6×1, todos os empregados formais passarão a ter duas folgas semanais remuneradas a partir de dezembro.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a intenção em entrevista ao UOL. Ele afirmou que, se forem identificadas dívidas de pequenos empreendedores de setores mais afetados, o governo apresentará propostas de crédito para capital de giro ou de revisão e perdão de dívidas consideradas irrecuperáveis. Durigan também criticou o plano do senador Flávio Bolsonaro de recriar o Perse, programa criado na pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro que zerou alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ e que, segundo ele, tem muitas margens para corrupção.
No Simples Nacional, estão enquadradas microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões. Para o MEI, o limite anual passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O último reajuste havia sido em 2018. A lei sancionada por Lula nesta semana também permite que os MEIs tenham até dois funcionários com registro em carteira.
Paulo Pereira afirmou que até o fim do ano um projeto de lei deverá prever melhorias no modelo do Simples, com reajuste e criação de mecanismos que permitam melhor aproveitamento do crescimento pelas empresas. Ele disse ter iniciado conversas com empresas de pequeno porte para entender a adaptação à redução da jornada semanal. "O governo não vai deixar ninguém para trás. O fim da escala 6 por 1 é uma vitória do governo, mas nós vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias possam fazer essa transição de forma eficiente", declarou.
